Excelente material de estudo para concursos públicos contendo a doutrina, jurisprudência e questões de provas das principais bancas.
Inclui as Leis 9.868/99, 9.882/99 e 12.562/11, que regulamentam as ações de controle concentrado de constitucionalidade.
Conforme EC 90/2015 (525 Páginas).
ABORDAGEM SOBRE:
- Artigo de lei
- Breves comentários
- Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo
- Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo
- Questões de concursos referentes ao artigo
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